161
Q285036
É competência privativa da União
162
Q285020
Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito constitucional.
É de competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a responsabilização por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
163
Q285012
No que concerne ao direito constitucional, julgue os itens de 40 a 45 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.
164
Q284965
Sobre a competência da União, dos Estados e do Distrito Federal de legislar concorrentemente, é correto que
165
Q284936
Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência e proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos são competências
166
Q284928
Julgue os itens subsequentes, referentes aos poderes dos entes federativos.
Compete aos municípios planejar e controlar o uso e a ocupação de solo urbano.
167
Q284912
Compete aos Municípios instituir os seguintes impostos:
168
Q284911
É da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e do Município:
169
Q284906
É competência dos Municípios:
170
Q284905
A maior parte das competências reservadas aos Estados pela Constituição Federal são comuns ou residuais. No entanto, a Carta enumera duas competências exclusivas dos Estados. São elas: