A transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física; a transmissão causa mortis:
ambas são competências do Município, dos Estados e do Distrito Federal, que sobre elas instituem taxas;
esta é da competência do Município, que sobre ela institui imposto; aquela é da competência dos Estados e do Distrito Federal, que sobre ela instituem imposto;
aquela é da competência do Município, que sobre ela institui qualquer sorte de tributo; esta é da competência dos Estados e do Distrito Federal, que sobre ela instituem qualquer sorte de tributo;
ambas são competências do Município, dos Estados e do Distrito Federal, que sobre elas instituem tributos;
aquela é da competência do Município, que sobre ela institui imposto; esta é da competência dos Estados e do Distrito Federal, que sobre ela instituem imposto.
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