Acerca do Sistema Tributário Nacional e dos princípios ge...

#Questão 285195 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, CESPE / CEBRASPE, 2010, INCA, Analista em Ciência Júnior

Acerca do Sistema Tributário Nacional e dos princípios gerais da atividade econômica, julgue os itens subsequentes.

Compete à União, em território federal, recolher os impostos estaduais e, se o território não for dividido em municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.

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