Considerando a organização do Estado e a administração pú...

#Questão 285194 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, CESPE / CEBRASPE, 2010, INCA, Analista em Ciência Júnior

Considerando a organização do Estado e a administração pública, temas tratados na CF, julgue os itens de 49 a 52.

Compete à União explorar diretamente, na forma da lei, ou mediante concessão, os serviços de gás canalizado.

  • 21/08/2018 às 10:37h
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    Nos termos do art. 25, §2º da CF, compete aos Estados explorar diretamente ou mediante concessão os serviços de gás canalizado.

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