A respeito da outorga de direitos de uso de recursos hídr...

#Questão 285193 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, CESPE / CEBRASPE, 2009, EMBASA/BA, Analista de Saneamento

A respeito da outorga de direitos de uso de recursos hídricos, julgue os itens seguintes.

Independe de outorga pelo poder público o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural ou urbano.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis