Na hipótese de violação às prerrogativas da Defensoria

A pela Defensoria Pública, independentemente de representação judicial da Advocacia-Geral da União. B pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública. C por entidade associativa com pertinência temática, mas não por nenhuma das instituições integrantes das funções essenciais à justiça.  D pela Advocacia-Geral da União, mas não pela Defensoria Pública. E pela Advocacia-Geral da União e pelo Ministério Público.