Questões sobre Funções Essenciais à Justiça

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Listagem de Questões sobre Funções Essenciais à Justiça

Qual o nome do capítulo da Constituição no qual se insere a disciplina do Ministério Público? 

Assinale a alternativa correta quanto à previsão constitucional das vedações dos membros do Ministério Público. 

Em relação à autonomia do Ministério Público, marque a alternativa incorreta.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, sobre os órgãos fundamentais da Justiça, assinale a alternativa CORRETA.

Acerca das funções essenciais à justiça e da ordem social, julgue o item a seguir, com base na CF e na jurisprudência do STF. 


É inconstitucional lei estadual que restrinja a capacidade eleitoral passiva de membros do Ministério Público estadual para concorrerem à chefia da instituição. 

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