Questões sobre Funções Essenciais à Justiça

Assinale a opção que apresenta o princípio constitucional que se aplica diretamente à carreira de defensoria pública.
    A) livre exercício da ação penal
    B) independência funcional
    C) inamovibilidade
    D) vitaliciedade
    E) irrecusabilidade
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Segundo a CF, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
    A) é presidido pelo corregedor nacional do Ministério Público.
    B) conta obrigatoriamente com advogados públicos e juízes na sua composição.
    C) é competente para exercer o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público.
    D) pode rever, desde que mediante provocação, processos disciplinares de membros do Ministério Público.
    E) escolherá, em votação secreta, um corregedor nacional, dentre todos os membros integrantes do CNMP.
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O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Com base na Constituição Federal de 1988 (CF/88), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos no plano plurianual. Se o Ministério Público não encaminhar a respectiva proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Poder Executivo considerará, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, os valores aprovados na lei orçamentária anterior, ajustados de acordo com os limites estipulados na forma do § 3º do artigo 127 da CF/88. ( ) São princípios institucionais do Ministério Público a vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado; a inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa; e a irredutibilidade de subsídio, fixado na formado art.39, §4º, e ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 150, II, 153, III, 153, § 2º, I, da CF/88. ( ) São funções institucionais do Ministério Público, dentre outras: promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; bem como requisitar diligências investigatória se a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais. ( ) O Ministério Público abrange o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados. O primeiro compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público Eleitoral.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
    A) F, F, V, F
    B) F, V, V, F
    C) V, V, F, F
    D) V, F, V, V
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Um membro do Ministério Público que atua em tribunal de justiça discorda do decidido em um acórdão da corte e pretende recorrer. Percebe, contudo, que o tribunal acolhera integralmente o que fora preconizado para o caso pelo promotor com atuação no primeiro grau.


Nesse caso, o membro do parquet

    A) poderá recorrer, devido ao princípio institucional da independência funcional.
    B) poderá recorrer, por ocupar posição hierárquica superior em relação ao promotor com atuação no primeiro grau.
    C) não poderá recorrer, devido a preclusão processual lógica.
    D) não poderá recorrer, devido ao princípio institucional da unidade do Ministério Público.
    E) não poderá recorrer, devido ao princípio institucional da indivisibilidade do Ministério Público.
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João procurou o Ministério Público e solicitou o ajuizamento da medida judicial cabível para que o seu único vizinho fosse proibido de ouvir música em volume elevado, o que lhe causava grande incômodo. Maria, por sua vez, também se dirigiu à instituição para que fossem adotadas providências visando à cessação do despejo de esgoto in natura no único rio da região, o que estava afetando a fauna aquática e comprometendo o abastecimento de água para todos que dependiam desse rio.
Os interesses envolvidos nas narrativas de João e Maria são de natureza:
    A) individual e difusa, respectivamente, sendo possível que o Ministério Público promova a defesa apenas do último deles;
    B) difusa, de modo que o Ministério Público pode promover a sua defesa, independentemente da quantidade de envolvidos;
    C) individual, de modo que o Ministério Público pode promover a sua defesa, a depender da quantidade de envolvidos;
    D) individual e coletiva, sendo possível que o Ministério Público promova a defesa do último deles, não do primeiro;
    E) individual homogênea e coletiva, não sendo possível que o Ministério Público promova a defesa de ambos.
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Com base nas normas constitucionais que versem sobre as funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
  • A. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional integra o Ministério Público Federal.
  • B. Incumbe à Advocacia Geral da União representar a União, judicial e extrajudicialmente.
  • C. A Defensoria Pública da União faz parte do Conselho Nacional do Ministério Público.
  • D. Aos membros da Defensoria Pública e aos integrantes da Advocacia Geral da União são asseguradas as prerrogativas constitucionais da inamovibilidade e da vitaliciedade.
  • E. A autonomia administrativa é garantida constitucionalmente ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública.
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Sobre as Funções Essenciais à Justiça, assinale a alternativa correta.
  • A. O advogado representa o direito de defesa, mas não é indispensável à administração da justiça.
  • B. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais.
  • C. A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, nomeado pelo Presidente da República a partir de lista tríplice de cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
  • D. À Advocacia-Geral da União não é constitucionalmente assegurada a autonomia funcional e administrativa.
  • E. São princípios institucionais da Advocacia Pública a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
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No que se refere às funções essenciais à Justiça na CF, julgue os itens a seguir. Os Ministérios Públicos, junto aos tribunais de contas, integram, de acordo com o ente federativo a que correspondam, os Ministérios Públicos da União e dos estados, garantindo a seus membros a independência funcional.
  • C. Certo
  • E. Errado
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No que se refere às funções essenciais à justiça, é correto afirmar que
  • A. a defesa dos denominados interesses sociais e individuais indisponíveis cabe à advocacia pública.
  • B. o Ministério Público dos estados é integrante do Ministério Público da União.
  • C. a Advocacia-Geral da União é a instituição responsável pela representação judicial da União, não possuindo competência para representá-la extrajudicialmente.
  • D. os procuradores dos estados são servidores públicos concursados incumbidos da função de representação judicial e consultoria jurídica às respectivas unidades federadas.
  • E. a Defensoria Pública, por estar vinculada à procuradoria estadual, encontra-se sujeita às mesmas regras funcionais e administrativas estabelecidas pelo procurador-geral.
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Acerca das funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens. A fim de garantir assistência jurídica integral aos necessitados, o Estado federado poderá optar por criar a defensoria pública local ou firmar convênio exclusivo e obrigatório com a Ordem dos Advogados do Brasil.
  • C. Certo
  • E. Errado
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