Nos termos da Constituição Federal, a competência para l...

#Questão 284949 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FCC, 2009, TRT 15ª, Analista Judiciário

Nos termos da Constituição Federal, a competência para legislar sobre registros públicos e desapropriação é

privativa da União.

comum da União, dos Estados e do Distrito Federal.

concorrente da União, dos Estados e dos Municípios.

comum dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

exclusiva dos Estados e do Distrito Federal.

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