Questão Q284949
2009 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª)
Direito Constitucional Repartição de Competências
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª) - Analista Judiciário Área Execução de Mandados - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2009 • Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª)

Nos termos da Constituição Federal, a competência para l...

Nos termos da Constituição Federal, a competência para legislar sobre registros públicos e desapropriação é

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