Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legis...

#Questão 285042 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FCC, 2009, TRE PI, Técnico Judiciário

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito

civil, comercial, penal, processual e eleitoral.

B) tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.

tributário, financeiro, econômico, civil e comercial.

eleitoral, urbanístico, agrário, marítimo, aeronáutico e espacial.

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