Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e gar...

#Questão 284936 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FCC, 2011, TRE RN, Analista Judiciário

Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência e proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos são competências

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