O serviço de planejar e promover a defesa permanente con...

#Questão 284952 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FCC, 2008, TRT 2ª, Analista Judiciário

O serviço de planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações, é de competência

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