A competência para processar e julgar eventual ação em qu...

#Questão 540272 - Direito Constitucional, Tribunais e Juízes Estaduais, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Analista Judiciário

A competência para processar e julgar eventual ação em que o prefeito de Fortaleza – CE seja réu acusado da prática de crime de responsabilidade e ação em que ele seja autor, por ter sido vítima de crime contra a honra, é

A) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e, originariamente, do TJCE, respectivamente.

B) do juiz criminal de 1.ª instância, em ambas as ações.

C) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e do juiz criminal de 1.ª instância, respectivamente.

D) do TJCE, originariamente, em ambas as ações.

E) do TJCE, em grau de recurso, e do juiz criminal de 1.ª instância, respectivamente.

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