A competência para processar e julgar eventual ação em qu...

Questão Q540272

2014 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE)

Direito Constitucional Tribunais e Juízes Estaduais

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE) - Analista Judiciário Área Judiciária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2014 • Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE)

A competência para processar e julgar eventual ação em que o prefeito de Fortaleza – CE seja réu acusado da prática de crime de responsabilidade e ação em que ele seja autor, por ter sido vítima de crime contra a honra, é

A da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e, originariamente, do TJCE, respectivamente. B do juiz criminal de 1.ª instância, em ambas as ações. C da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e do juiz criminal de 1.ª instância, respectivamente. D do TJCE, originariamente, em ambas as ações. E do TJCE, em grau de recurso, e do juiz criminal de 1.ª instância, respectivamente.

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