Responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas, em tese, por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político e aprovar a divisão dos Estados em Zonas Eleitorais incluem-se dentre as atribuições
dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.
dos Tribunais Regionais Eleitorais.
do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.
do Tribunal Superior Eleitoral.
dos Tribunais Regionais Eleitorais e das Juntas Eleitorais, respectivamente.
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