Questão Q285095
2008 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
Prova: Concurso Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - Analista Administrativo Área Arquivologia - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2008 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)

Sobre as matérias cuja competência para legislar é concor...

Sobre as matérias cuja competência para legislar é concorrente da União, Estados e Distrito Federal, foram feitas as afirmativas a seguir.

I - No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

II - A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

III - Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena.

IV - A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, naquilo que lhe for contraditório.

Estão corretas as afirmativas

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...