A competência para legislar sobre direito tributário, fi...

Questão Q285081

2010 ConsuldeRH Prefeitura de Tupirama - TO

Direito Constitucional Repartição de Competências

Prova: Concurso Prefeitura de Tupirama - TO - Procurador - ConsuldeRH do ano 2010 • Prefeitura de Tupirama - TO

A competência para legislar sobre direito tributário, financeiro e econômico.

É exclusiva dos estados e dos municípios

É exclusiva da União

É concorrente à União, aos Estados e ao Distrito Federal

É da União, escluindo as normas gerais fixadas pelos estados.

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