É correto afirmar que compete à UNIÃO legislar
concorrentemente com os Estados e o Distrito Federal sobre desapropriação e serviço postal.
privativamente sobre seguridade social, registros públicos, defesa civil e propaganda comercial.
concorrentemente com os Estados e o Distrito Federal sobre comércio interestadual.
privativamente sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
privativamente sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
