É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Fe...

Questão Q742462

2007 Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE) Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB)

Direito Constitucional Repartição de Competências

Prova: Concurso Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB) - Técnico de Promotoria Área Análise de Sistemas / Programação - Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE) do ano 2007 • Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB)

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

A Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social. B Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar. C Exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão. D Planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações. E Executar os serviços de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

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