Um deputado estadual de Sergipe, insatisfeito com os rec...

#Questão 742469 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Contas da União (TCU), Analista de Controle Externo ACE

Um deputado estadual de Sergipe, insatisfeito com os recursos que o estado vinha recebendo da União, resolveu apresentar um projeto de lei estadual criando um novo imposto, incidente sobre a exploração da atividade de lavra de petróleo nesse estado por empresas privadas e estatais. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

A atividade de lavra de petróleo, considerada pela CF como monopólio da União, pode ser exercida por empresas estatais ou privadas.

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