É da competência privativa da União...

A

cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

B

proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

C

impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.

D

proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

E

exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.