A competência para legislar sobre educação e ensino é...

Questão Q285142

2010 Fundação Carlos Chagas (FCC) Prefeitura de Teresina - PI

Direito Constitucional Repartição de Competências

Prova: Concurso Prefeitura de Teresina - PI - Procurador Municipal - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2010 • Prefeitura de Teresina - PI

A competência para legislar sobre educação e ensino é

privativa da União.

privativa dos Estados e do Distrito Federal.

comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

privativa do Município.

concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.

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