Nos termos da Lei 8666/ 93, que dispõe sobre Normas para Licitação e Contratos da Administração Pública,considera-se Alienação
O Direito Administrativo, como ramo não codificado, carece de uma teoria geral positivada. Assim, a Lei n.º 8.666/1993 necessita apresentar os conceitos legais de que se utilizará. Assinale a alternativa que apresenta o conceito que está em desacordo com essa lei.
Acerca da gestão de contratos e processos licitatórios, julgue os itens de 62 a 67.
O acompanhamento da execução de contratos está condicionado à escolha das garantias por parte do contratado, entre as modalidades previstas em lei.
Acerca da gestão de contratos e processos licitatórios, julgue os itens de 62 a 67.
A licitação é um processo administrativo por se constituir de atos jurídicos praticados com o propósito de se alcançar um determinado resultado.
Acerca da gestão de contratos e processos licitatórios, julgue os itens de 62 a 67.
Em qualquer processo licitatório há alguma parcela de discricionariedade no ato de escolha de um objeto de contratação.
Acerca da gestão de contratos e processos licitatórios, julgue os itens de 62 a 67.
Como forma de favorecer a celeridade na contratação de serviços públicos ou na alocação de bens, a legislação atribui competência concorrente aos municípios para que estes possam criar modalidades simplificadas de licitação.
