Questão Q499245
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Companhia Energética de Roraima - RR (CER/RR)
Direito Administrativo Parte Geral
Prova: Concurso Companhia Energética de Roraima - RR (CER/RR) - Advogado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Companhia Energética de Roraima - RR (CER/RR)

Com respeito a licitações e contratos — Lei 8.666/1993 e...

Com respeito a licitações e contratos — Lei 8.666/1993 e suas atualizações e Resolução ANEEL n.o 456/2000 — e à desapropriação, julgue os seguintes itens.

A desistência da desapropriação pode ocorrer mesmo após a incorporação do bem ao patrimônio do expropriante, por meio da revogação do ato expropriatório.

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