De acordo com a Lei 8.666/93, todas as alternativas estão...

#Questão 503373 - Direito Administrativo, Parte Geral, ACAFE, 2009, MPE/SC, Técnico do Ministério Público

De acordo com a Lei 8.666/93, todas as alternativas estão corretas, exceto a:

A) São serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a treinamento e aperfeiçoamento de pessoal e restauração de obras de arte e bens de valor histórico.

B) Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados me-diante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.

C) Não se consideram serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a patrocínio ou defesa de causas administrativas.

D) Consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a estudos técnicos, planejamentos e projetos bá-sicos ou executivos.

E) Consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos à fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços.

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