Questão
Q499307
Prova: Concurso Companhia de Processamento de Dados do Pará - PA (PRODEPA/PA) - Administrador - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004
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Companhia de Processamento de Dados do Pará - PA (PRODEPA/PA)
No Brasil, o processo de aquisição de bens e serviços pel...
No Brasil, o processo de aquisição de bens e serviços pelo setor público é definido por legislação de âmbito nacional. Acerca desse tema, julgue os seguintes itens.
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta de menor preço para a administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da finalidade pública, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento discricionário e dos que lhes são correlatos.
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