Sujeitam-se a licitação as obras, serviços, compras e alienações contratados
por todas as entidades de administração pública, exceto fundações de direito privado
pelas entidades de administração direta e fundacional
por todas as entidades de administração pública, exceto as de direito privado
pelas entidades de administração direta, fundações de direito público e autarquias
por todas as entidades de administração pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes
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