Atenção: As questões de números 52 a 54, referem-se à Lei...

A a quitação com as obrigações eleitorais, bem como a idade mínima de 21 anos se incluem entre os requisitos básicos para a investidura em cargo público. B as universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros. C a reintegração, a readaptação e a reversão não são formas de provimento de cargo público. D às pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas em concurso público. E a investidura em cargo público ocorrerá com a aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.