As microempresas e empresas de pequeno porte, nas licita?...

As microempresas e empresas de pequeno porte, nas licitações públicas,
  • A. são dispensadas, em qualquer fase, da apresentação de documento comprobatório de regularidade fiscal.
  • B. terão assegurada preferência de contratação, como critério de desempate.
  • C. não gozarão de qualquer vantagem em relação às demais empresas participantes do certame.
  • D. terão assegurada preferência como critério de desempate, somente na modalidade de pregão.
  • E. só poderão participar do certame se os demais licitantes também forem aderentes ao Simples Nacional.
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Questões extras

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