As microempresas e empresas de pequeno porte, nas licita?...

A são dispensadas, em qualquer fase, da apresentação de documento comprobatório de regularidade fiscal. B terão assegurada preferência de contratação, como critério de desempate. C não gozarão de qualquer vantagem em relação às demais empresas participantes do certame. D terão assegurada preferência como critério de desempate, somente na modalidade de pregão. E só poderão participar do certame se os demais licitantes também forem aderentes ao Simples Nacional.