Com relação a licitação, assinale a opção correta....

#Questão 619508 - Direito Administrativo, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, TJAM/AM, Juiz Substituto

Com relação a licitação, assinale a opção correta.

A) A empreitada por preço global refere-se à contratação de um empreendimento em sua integralidade, compreendidas todas as etapas da obra, serviços e instalações necessários, sob inteira responsabilidade da contratada.

B) Para fins de julgamento das propostas de preços, será computada a atualização monetária das obrigações de pagamento como valor da obra ou serviço.

C) O autor do projeto básico não poderá participar, ainda que indiretamente, do fornecimento de bens necessários à execução de obra.

D) As margens de preferência por produto manufaturado e por serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras são definidas pelo Congresso Nacional, não podendo seu preço ultrapassar o montante de 50% do preço dos produtos manufaturados e serviços estrangeiros.

E) Os conteúdos das propostas e todos os atos e procedimentos licitatórios são públicos.

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