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Com relação a licitação, assinale a opção correta....
#Questão 619508
-
Direito Administrativo
,
Parte Geral
,
CESPE / CEBRASPE
,
2016
,
TJAM/AM
, Juiz Substituto
Com relação a licitação, assinale a opção correta.
A) A empreitada por preço global refere-se à contratação de um empreendimento em sua integralidade, compreendidas todas as etapas da obra, serviços e instalações necessários, sob inteira responsabilidade da contratada.
B) Para fins de julgamento das propostas de preços, será computada a atualização monetária das obrigações de pagamento como valor da obra ou serviço.
C) O autor do projeto básico não poderá participar, ainda que indiretamente, do fornecimento de bens necessários à execução de obra.
D) As margens de preferência por produto manufaturado e por serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras são definidas pelo Congresso Nacional, não podendo seu preço ultrapassar o montante de 50% do preço dos produtos manufaturados e serviços estrangeiros.
E) Os conteúdos das propostas e todos os atos e procedimentos licitatórios são públicos.
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