Nos termos da Lei 8666/ 93, que dispõe sobre Normas para Licitação e Contratos da Administração Pública,considera-se Alienação
o empréstimo oneroso da posse.
toda fabricação reforma ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.
a transferência onerosa do domínio.
toda transferência de domínio de bens a terceiros.
toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parcelado.
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