Os servidores empossados em cargos públicos devem entrar em exercício no prazo de
7 (sete) dias, contados do ato de provimento.
10 (dez) dias, contados a partir da nomeação.
15 (quinze) dias, contados da data da posse.
30 (trinta) dias, prorrogável uma única vez, por igual período.
45 (quarenta e cinco) dias, improrrogáveis.
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