Questão
Q505817
Prova: Concurso Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica - Técnico em Programação Operacional de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2006
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Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica
A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o...
A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores civis da União. O Art. 5º, ressalvados os seus parágrafos 1º e 2º do Título II, apresenta seis requisitos básicos para investidura em cargo público. Um desses requisitos básicos é a:
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