A Lei nº 14.230/2021 alterou aspectos da Lei de...

A Os atos de improbidade administrativa podem ser punidos independentemente da comprovação de dolo ou culpa do agente público. B  A nova legislação reduziu as penalidades para atos de improbidade, tornando o combate à corrupção menos rigoroso. C A improbidade administrativa deixou de abranger atos que resultam em enriquecimento ilícito de agentes públicos. D A comprovação de dolo (intenção de lesar a administração) passou a ser requisito essencial para a caracterização da improbidade administrativa.