A aquisição de bens e serviços pela administração pública está sujeita a normas específicas, definidas em lei. Acerca de tais normas, julgue os itens subseqüentes.
A alienação de bens da administração pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
