A tabela precedente registra os resultados finais de uma...

#Questão 636336 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, CESPE / CEBRASPE, 2017, Prefeitura de São Luís - MA, Técnico Municipal Nível Superior/Nível IX

A tabela precedente registra os resultados finais de uma licitação do tipo técnica e preço para a contratação de um projeto de engenharia que previa, em edital, pontuação mínima igual a 100 para que a proposta fosse aceita.

Considerando essas informações, assinale a opção correta.

A) No caso do empate de pontuação total das propostas A e B, caso as duas licitantes atendam a todas as condições de preferência previstas em lei, o critério de desempate será o sorteio.

B) No caso do empate de pontuação total entre as propostas A e B, a proposta B é a vencedora, por apresentar maior pontuação de preço.

C) A adoção de licitação do tipo técnica e preço é inadequada, pois a legislação restringe esse tipo de licitação a projetos de arquitetura.

D) A proposta E foi desclassificada indevidamente, pois não há previsão legal para valorização mínima para a proposta técnica.

E) No caso do empate da pontuação total entre as propostas A e B, a proposta A é a vencedora, por apresentar maior pontuação técnica.

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