Diante da situação hipotética anteriormente descrita, jul...

#Questão 502011 - Direito Administrativo, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2005, TCU, Analista de Controle Externo

Diante da situação hipotética anteriormente descrita, julgue os itens que se seguem.

O fato descrito em V contraria disposição expressa na Lei de Licitações e Contratos, que exige a devida justificativa para a contratação ou a repetição do convite, quando, por limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, for impossível obtenção do número mínimo de licitantes exigidos pela lei para essa modalidade licitatória.

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