Todas as afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO:...

#Questão 507674 - Direito Administrativo, Parte Geral, FUNDEP, 2008, UFMG, Assistente em Administração

Todas as afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO:

A) A Lei 8.112, de 11/12/1990, institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.

B) Ter o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público.

C) Cargo público é quase sempre o conjunto de responsabilidades previstas na estrutura organizacional que podem ser cometidas a um servidor.

D) Para efeitos da Lei 8.112/90, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.

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