Considere, por hipótese, que a Prefeitura Municipal de Na...

#Questão 498798 - Direito Administrativo, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2004, Prefeitura de Natal - RN, Técnico de Nível Superior

Considere, por hipótese, que a Prefeitura Municipal de Natal pretenda contratar uma empresa para realizar um projeto urbanístico e que os arquitetos da Secretaria Municipal responsável pela obra deparem-se com dúvidas sobre legislação profissional e de licitações. Nesse contexto, julgue os itens seguintes.

A lei de licitações prevê como requisitos de julgamento de projetos básicos e projetos executivos de obras a possibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação.

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