Questão Q498811
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
Direito Administrativo Parte Geral
Prova: Concurso Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) - Analista em Ciência I (Língua Inglesa) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Julgue os itens seguintes, acerca de licitações e contrat...

Julgue os itens seguintes, acerca de licitações e contratos regulados pela Lei n.º 8.666/1993.

Para os fins da lei em apreço, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da administração pública e particulares, em que haja acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.

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