A exoneração de cargo efetivo dar-se-á de ofício, dentre outras hipóteses,
quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.
a pedido do próprio servidor.
em virtude de pena disciplinar aplicada ao servidor público.
a juízo de qualquer autoridade judiciária.
quando o servidor não tomar posse no prazo regimental de 60 (sessenta) dias.
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