Com referência ao regime jurídico dos servidores públicos...

#Questão 505244 - Direito Administrativo, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, MCT, Assistente em Ciência 1

Com referência ao regime jurídico dos servidores públicos da União, às normas gerais de licitações e contratos e à doutrina acerca dos princípios que regem a administração pública, julgue os itens subseqüentes.

Considerando que um servidor público aposentado por invalidez, tenha retornado à atividade, tendo em vista que a junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria, é correto afirmar que ocorreu a recondução do servidor.

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