São estáveis os servidores nomeados para cargos de provimento efetivo em virtude de concurso público, após:
dois anos de efetivo exercício, depois de ter seu desempenho obrigatoriamente avaliado por comissão instituída para essa finalidade.
dois anos de efetivo exercício, sem cometer qualquer falta funcional.
três anos de efetivo exercício, depois de ter seu desempenho obrigatoriamente avaliado por comissão instituída para essa finalidade.
três anos de efetivo exercício, sem cometer falta funcional grave.
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