A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no...

#Questão 505993 - Direito Administrativo, Parte Geral, FCC, 2007, TRF 2ª, Analista Judiciário

A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei. Com relação à posse é correto afirmar que

A) a posse ocorrerá no prazo de noventa dias contados da publicação do ato de provimento.

B) só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

C) a posse não poderá ocorrer mediante qualquer tipo de procuração, tratando-se de um ato personalíssimo envolvendo a Administração Pública.

D) a posse e o exercício deverão ocorrer no prazo de cento e vinte dias contados da nomeação.

E) a posse em cargo público, em regra, não dependerá de prévia inspeção médica oficial, tratando-se esse ato de faculdade da administração pública.

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