A Licitação é obrigatória para as compras e contratações...

#Questão 504244 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, UFMT, 2009, UFMT/MT, Administrador

A Licitação é obrigatória para as compras e contratações de obras, bens e serviços na Administração Pública. Porém, a Lei n.º 8.666/93 apresenta exceções, quando a licitação é dispensada, dispensável ou inexigível. Em qual situação aplicase a inexigibilidade?

A) Compra de materiais de uso das forças armadas, com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo.

B) Guerra ou grave perturbação.

C) Quando houver inviabilidade de competição, como a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

D) Emergência ou calamidade pública.

E) Aquisição de componentes ou peças necessárias à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica.

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