A Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, regula o process...

A A Tomada de Preços é a modalidade realizada entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o décimo dia anterior à data do recebimento da proposta. B O Convite é a modalidade realizada entre interessados do ramo, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela Administração. C A Concorrência é a modalidade da qual podem participar somente os interessados que já tenham participado anteriormente de outro processo licitatório. D Na modalidade Convite, a Administração não pode convidar possíveis interessados não cadastrados. E O Pregão é uma modalidade obrigatória aplicável a qualquer valor estimado de contratação.