Por força de lei, a aquisição de bens e serviços pela Ad...

#Questão 498776 - Direito Administrativo, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2004, ADEPARÁ/PA, Técnico de Nível Superior

Por força de lei, a aquisição de bens e serviços pela Administração Pública está sujeita a normas específicas, que definem os processo de licitação e contratação. Com referência a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, deve ser precedida de avaliação efetuada por órgão de controle externo.

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