Considere que, em virtude da extinção de determinado órgão da administração direta federal, os seus servidores foram postos em disponibilidade, inclusive os ocupantes de cargos comissionados, e permanecem nessa situação há quatro meses, recebendo remuneração calculada com base em 50% do vencimento dos seus cargos. Nessa situação, ocorre ilegalidade, pois
servidores públicos estáveis não podem ser colocados em disponibilidade, devendo ser imediatamente reaproveitados em outros órgãos.
a lei veda a colocação em disponibilidade de servidores em virtude da extinção do órgão em que eram lotados.
os servidores em disponibilidade devem receber remuneração calculada com base no seu vencimento completo.
a lei veda disponibilidade mais longa que três meses.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
