A contratação de parceria público-privada será preced...

#Questão 619438 - Direito Administrativo, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2006, CENSIPAM/AM, Analista de Suporte

A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de concorrência e a abertura do processo licitatório estará condicionada a licença ambiental prévia ou expedição das diretrizes para o licenciamento ambiental do empreendimento, na forma do regulamento, sempre que o objeto do contrato exigir.

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