A respeito de direito constitucional e administrativo, ju...

#Questão 505589 - Direito Administrativo, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, ANAC, Especialista em Regulação de Aviação Civil (Àrea 5)

A respeito de direito constitucional e administrativo, julgue os itens de 81 a 90.

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito a estágio probatório por um período de vinte e quatro meses, após o que, caso aprovado, adquire estabilidade no serviço público.

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