Com relação à obrigatoriedade de licitação e suas normas...

Com relação à obrigatoriedade de licitação e suas normas gerais, julgue os itens que se seguem.

Um órgão do Ministério Público estadual, ao realizar determinado certame licitatório, subordina-se, no que couber, às normas gerais de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993.

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